Aplicação dos presentes termos

Estes termos suplementam os termos do Acordo de Subscrição Steam para pedidos de produtos de hardware oferecidos para compra direta através do Steam. Os termos das secções 7 (Exoneração de responsabilidade; Limitação de responsabilidade; Inexistência de garantias; Acordo e garantia limitada) e 11 (Resolução de disputas; Arbitragem vinculativa; Renúncia de ação coletiva) do Acordo de Subscrição Steam que se aplicam ao “Conteúdo e Serviços” também se aplicam por extensão a Hardware.

Direito de cancelamento da encomenda

No caso do Valve Index, Steam Deck e componentes/acessórios relacionados (individual e coletivamente "Hardware"), o utilizador tem o direito de cancelar qualquer compra do Hardware no Steam no prazo de 14 dias após a data em que o utilizador ou um terceiro indicado pelo utilizador (além da transportadora) tenha recebido o Hardware adquirido. Para exercer este direito, o utilizador tem de nos informar da sua decisão de cancelar a encomenda através de uma declaração inequívoca.

A forma mais simples de o fazer é utilizar o botão online em help.steampowered.com. Basta iniciar sessão na conta de utilizador do Steam, selecionar a encomenda que pretende cancelar, indicar o problema que está a ter e, em seguida, premir o botão "Gostaria de pedir um reembolso".

Para cumprir o prazo de cancelamento, só tem de nos enviar uma mensagem de cancelamento antes de o período de cancelamento ter passado e enviar-nos os produtos seguindo as instruções fornecidas, num prazo não superior a 14 dias após ter-nos comunicado o cancelamento.

Este programa de devoluções pode não estar disponível se o Hardware tiver sido modificado, adulterado ou se, de outro modo, já não estiver novo devido ao facto de o utilizador ter testado excessivamente o Hardware em comparação ao que seria possível se a compra do Hardware fosse realizada numa loja. Neste caso, o utilizador pode ser responsabilizado pelo valor diminuído do Hardware decorrente do tratamento do mesmo enquanto esteve na sua posse.

Efeitos do cancelamento

Reembolsaremos todos os pagamentos que nos enviar pelo Hardware comprado e também reembolsaremos os custos pelo envio do Hardware para si através do tipo de entrega mais barato oferecido por nós, dentro de 14 dias depois de nós ou o nosso agente termos recebido o Hardware. Usaremos a mesma forma de pagamento que utilizou na transação inicial, a não ser que tenha aceitado ser reembolsado(a) de outra maneira ou não seja tecnicamente possível reembolsar para a forma de pagamento inicial. Se a compra foi efetuada com uma Carteira Steam, reembolsaremos o valor apenas para essa Carteira Steam. Em qualquer caso, não lhe serão cobradas quaisquer taxas como resultado deste reembolso. Terá de arcar com os custos diretos da devolução do Hardware.